O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção financeira para trabalhadores brasileiros. Criado com o intuito de ser um apoio financeiro em momentos específicos da vida do trabalhador, como em caso de demissão sem justa causa, o FGTS pode, em determinadas circunstâncias, ficar retido. Mas, você sabe quando pode sacar o FGTS retido? Este post explora as condições e situações que permitem o saque desse benefício.

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Entenda o FGTS

Antes de mais nada, é importante compreender o que é o FGTS e como ele funciona. O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 1966, e é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários da safra) e atletas profissionais. O empregador deposita, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

FGTS retido quando posso sacar?

O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como:

  • Demissão sem justa causa: É a situação mais conhecida de saque do FGTS, em que o trabalhador tem direito a receber o total acumulado em sua conta do FGTS, mais a multa rescisória de 40% sobre o montante.
  • Término do contrato de trabalho por prazo determinado: Quando o contrato de trabalho chega ao fim, o trabalhador pode retirar o FGTS.
  • Aposentadoria: O trabalhador pode sacar seu FGTS ao se aposentar.
  • Compra de casa própria: É possível usar o FGTS para aquisição de imóvel residencial, liquidação ou amortização de dívida habitacional.
  • Necessidade pessoal, urgente e grave: Em casos de calamidade pública, doenças graves, ou câncer, o trabalhador ou dependente pode sacar o FGTS.
  • Idade igual ou superior a 70 anos.
  • Falecimento do trabalhador: Neste caso, os dependentes podem realizar o saque.
  • Conta inativa por 3 anos: Contas do FGTS sem depósito por três anos consecutivos podem ser sacadas.
Imagem: Reprodução

FGTS Retido: Quando é Possível Sacar?

O FGTS pode ficar retido por diversos motivos, mas existem condições específicas que permitem o saque, mesmo que a conta esteja inativa ou o trabalhador não se enquadre nas situações acima. A Medida Provisória 946/2020, por exemplo, permitiu o saque emergencial do FGTS durante a pandemia do COVID-19, demonstrando que o governo pode estabelecer regras especiais para saque em determinadas circunstâncias.

1. Saque-Aniversário

Uma das modalidades de saque do FGTS é o saque-aniversário, que permite retiradas anuais de uma parte do saldo do FGTS, no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo, porém, o direito à multa rescisória de 40%.

2. Mudanças na Legislação

As leis sobre o FGTS são atualizadas com certa frequência, e novas possibilidades de saque podem surgir. Por isso, é importante estar sempre informado sobre as mudanças na legislação para saber se novas oportunidades de saque foram criadas.

Consulta do Saldo do FGTS

Para planejar o saque do FGTS, é essencial consultar regularmente o saldo da conta. Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, pelo site da Caixa Econômica Federal ou nos caixas eletrônicos, utilizando o cartão cidadão.

Dicas Importantes

  • Planejamento Financeiro: Antes de decidir pelo saque, é importante considerar a necessidade e planejar o uso do dinheiro, especialmente se optar pelo saque-aniversário, que implica a perda de alguns direitos em caso de demissão.
  • Atualização Cadastral: Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto à Caixa Econômica Federal para evitar problemas no momento do saque.
  • Consultoria: Em casos de dúvida, procure uma consultoria especializada ou os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para obter informações precisas sobre seu caso.

Um direito do trabalhador

O FGTS é um direito do trabalhador brasileiro que serve como uma reserva financeira para momentos específicos da vida. Saber quando e como sacar o FGTS retido é crucial para aproveitar ao máximo esse benefício. 

Mantenha-se informado sobre as condições de saque, consulte regularmente o saldo e planeje o uso do dinheiro de forma consciente. Assim, você poderá fazer o melhor uso possível do seu FGTS, seja para realizar um sonho, investir em um projeto pessoal ou como suporte em momentos de necessidade.

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16 de março de 2024