Quais são as regras para empréstimo consignado?

O empréstimo consignado CLT ganhou destaque recentemente por permitir que trabalhadores do setor privado tenham acesso a crédito com condições mais atrativas. Mas antes de sair contratando, é essencial entender todas as regras que envolvem essa modalidade. Neste texto, vamos detalhar o que pode e o que não pode no consignado CLT para você fazer uma escolha consciente e segura.

O que é o empréstimo consignado CLT?

O empréstimo consignado CLT é uma modalidade de crédito voltada para trabalhadores com carteira assinada. A grande diferença aqui é que as parcelas são descontadas diretamente do salário mensal do trabalhador. Isso traz mais segurança para o banco e, por consequência, taxas de juros mais baixas para quem contrata.

A contratação e a simulação do empréstimo podem ser feitas digitalmente, principalmente por meio da Carteira de Trabalho Digital, em parceria com instituições financeiras autorizadas.

Quais são as principais regras do consignado CLT?

Vamos direto ao ponto. Veja abaixo o que está valendo em 2025:

1# Ser trabalhador com carteira assinada (CLT)

A primeira regra é clara: só pode contratar quem é funcionário de empresa privada com vínculo formal ativo. Isso significa que trabalhadores autônomos, informais ou servidores públicos não se enquadram nessa modalidade — existem outras linhas de crédito para esses perfis.

2# Ter margem consignável disponível

A margem consignável representa quanto do salário pode ser comprometido com o pagamento das parcelas. Para os trabalhadores CLT, o limite máximo é de 35% do salário líquido.

Exemplo: se você ganha R$ 3.000 líquidos, pode comprometer até R$ 1.050 por mês com o empréstimo.

3# Contratação apenas por canais oficiais

A contratação deve ser feita por canais digitais autorizados, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No app, você acessa a aba “Empréstimos”, simula valores e recebe propostas de instituições financeiras que tenham parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência.

4# Instituições têm até 24h para enviar propostas

Após a simulação, os bancos e financeiras têm o prazo de até 24 horas para responder com as propostas. Isso permite que o trabalhador compare as ofertas com calma antes de tomar uma decisão.

5# Direito ao arrependimento

Após a contratação, o trabalhador tem 7 dias corridos para se arrepender e cancelar o contrato, desde que devolva o valor recebido integralmente. Essa regra visa proteger o consumidor de decisões impulsivas ou mal informadas.

6# Proibição de assédio e ligações indesejadas

Empresas estão proibidas de realizar ligações insistentes oferecendo esse tipo de empréstimo. Também está vetado o envio de mensagens por WhatsApp, SMS ou outros canais que importunem o trabalhador.

7# Contratação é voluntária e sem pressão

Nenhuma empresa pode forçar o trabalhador a contratar o crédito consignado. A adesão deve ser 100% voluntária, partindo da iniciativa do próprio interessado. Caso exista qualquer tipo de pressão, isso pode ser denunciado aos órgãos competentes.

Dicas importantes antes de contratar

Mesmo que o consignado CLT tenha vantagens, é preciso cuidado. Veja algumas orientações importantes:

• Compare sempre as propostas recebidas;
• Avalie o custo efetivo total (CET), não apenas a taxa de juros;
• Simule diferentes prazos de pagamento;
• Evite comprometer toda sua margem consignável;
• Não aceite ofertas por telefone sem antes checar sua origem.

Quem não pode contratar?

Apesar de parecer acessível, o empréstimo consignado CLT não está liberado para todos. Estão fora da lista:

• Autônomos e trabalhadores informais;
• Servidores públicos e aposentados (esses têm outras modalidades de consignado);
• Funcionários de empresas que não firmaram convênio com bancos participantes.

Por que o governo lançou essa modalidade?

O objetivo principal do governo ao lançar o Crédito do Trabalhador foi facilitar o acesso ao crédito para a população assalariada do setor privado, com juros mais justos e menor risco de inadimplência.

Dessa forma, espera-se também reduzir a dependência do trabalhador de linhas de crédito abusivas, como o rotativo do cartão ou o cheque especial.

E se eu for demitido?

Essa é uma dúvida comum e super válida. Se o trabalhador for desligado da empresa durante o pagamento do empréstimo, parte do valor da rescisão pode ser usada para quitar ou abater o saldo devedor. O restante poderá continuar sendo cobrado diretamente do trabalhador, respeitando os termos contratuais estabelecidos no momento da contratação.

Vale a pena contratar?

Se bem planejado, o empréstimo consignado CLT pode sim ser uma solução interessante. Com juros mais baixos e parcelas fixas, ele se mostra mais vantajoso do que outras modalidades de crédito disponíveis no mercado.

No entanto, é essencial avaliar sua real necessidade, sua capacidade de pagamento e o quanto o crédito vai contribuir de fato para sua vida financeira. Não use o consignado para compras por impulso — utilize com sabedoria.

Conheça todas as regras!

Conhecer as regras do empréstimo consignado CLT é o primeiro passo para tomar uma boa decisão. Com acesso facilitado, segurança na contratação e proteção ao trabalhador, essa modalidade tem tudo para se tornar uma das mais utilizadas no Brasil.

Mas lembre-se: crédito é coisa séria. Use com responsabilidade e apenas quando fizer sentido para sua realidade. Assim, você aproveita os benefícios sem comprometer sua saúde financeira.

Veja também: Empréstimo Consignado CLT: Como fazer uma simulação?

24 de março de 2025